Proposição Nº: 01 Solicitar Informações


Categoria: Projeto de Lei Ordinária

Número: 01

Ano: 2024

Data: 04/01/2024

Status: Aprovado

Turno(s) Votação: Turno Único

Tema: Alterações da Lei

Propositores(as):

Tramitação:

Data: Setor: Observações:
Tramitação Indisponível.

Anexo(s) da Proposição

anexo da Proposição

Ementa:


ALTERA A LEI N° 1.682/2023, QUE ALTEROU O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Por meio desta Mensagem, encaminhamos a essa Egrégia Câmara Municipal o incluso projeto de lei que objetiva alterar a Lei n° 1.682, de 14 de julho de 2023, que altera o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais.

A proposta é necessária para incluir na legislação as atribuições do cargo de Agente Administrativo, conforme aproveitamento dos servidores.

Nestes termos, renovo os votos de respeito e apresento o presente PROJETO DE LEI requerendo sua apreciação e aprovação.

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