Proposição Nº: 01 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número: 01
Ano: 2024
Data: 04/01/2024
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Alterações da Lei
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
ALTERA A LEI N° 1.682/2023, QUE ALTEROU O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Por meio desta Mensagem, encaminhamos a essa Egrégia Câmara Municipal o incluso projeto de lei que objetiva alterar a Lei n° 1.682, de 14 de julho de 2023, que altera o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais.
A proposta é necessária para incluir na legislação as atribuições do cargo de Agente Administrativo, conforme aproveitamento dos servidores.
Nestes termos, renovo os votos de respeito e apresento o presente PROJETO DE LEI requerendo sua apreciação e aprovação.
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